PORTARIA N° 1245/2021

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 1245 NÃO CADASTRADO 03/08/2021 VIGENTE
Ementa

Dispõe sobre revogação parcial da Portaria n° 1983/2019 e designação do Juiz de Direito Thales Pimentel Sabóia.