PORTARIA N° 1222/2021

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 1222 NÃO CADASTRADO 02/08/2021 VIGENTE
Ementa

Fica prorrogado o prazo para conclusão dos trabalhos do grupo instituído pela Portaria nº 2472/2018 por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 19 de junho de 2021.