PORTARIA N° 1215/2014

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 1215 NÃO CADASTRADO 06/06/2014 NÃO CADASTRADO
Ementa

Considera de ponto facultativo o expediente dos dias que indica, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, em decorrência dos Jogos da Copa do Mundo de 2014, e dá outras providências.