PORTARIA N° 1208/2023
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1208 | NÃO CADASTRADO | 16/05/2023 | VIGENTE |
Ementa
Designa representante do Poder Judiciário do Estado do Ceará para compor o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Combate ao Feminicídio.