PORTARIA N° 1205/2010
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1205 | NÃO CADASTRADO | 01/09/2010 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Institui o Grupo de Apoio responsável pela continuidade das ações inerentes ao Programa de Redução da Taxa de Congestionamento de Processos em trâmite na segunda instância do Poder Judiciário do Estado do Ceará.