PORTARIA N° 1181/2012

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Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 1181 NÃO CADASTRADO 11/07/2012 NÃO CADASTRADO
Ementa

Designa o Dr. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia, para exercer as funções de Membro Integrante da 4ª Turma Recursal do Fórum das Turmas Recursais Professor Dolor Barreira.