PORTARIA N° 1174/2015
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1174 | NÃO CADASTRADO | 21/05/2015 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Prorrogar pelo prazo de 06 (seis) meses o prazo da Portaria nº 2074/2014, da Comissão de Estudos e Implantação do Selo Digital.