PORTARIA N° 1162/2020

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 1162 NÃO CADASTRADO 26/08/2020 VIGENTE
Ementa

Torna sem efeito a Portaria nº 1.025/2020, referente à designação do Oficial de Justiça PAULO CÉSAR DOS SANTOS SILVA.