PORTARIA N° 1162/2013
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1162 | NÃO CADASTRADO | 07/10/2013 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,Designar Emílio de Medeiros Viana com o objetivo de realizar sustentação oral no julgamento dos processos nº 1566-57.2013.2.00.0000, PCA nº 1431-45.2013.2.00.0000 e PCA nº 2587-68.2013.2.00.0000.