PORTARIA N° 1160/2015

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 1160 NÃO CADASTRADO 18/05/2015 NÃO CADASTRADO
Ementa

Altera a redação do inciso III do art. 2º da Portaria nº 1110/2015, do Tribunal de Justiça do Ceará.