PORTARIA N° 1137/2023

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Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 1137 NÃO CADASTRADO 08/05/2023 VIGENTE
Ementa

Altera a escala do Plantão Judiciário do 1º grau na circunscrição do 6º Núcleo Regional de Custódia e de Inquéritos.