PORTARIA N° 1119/2012

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 1119 NÃO CADASTRADO 03/07/2012 NÃO CADASTRADO
Ementa

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Altera o § 2° do art. 10 da Portaria 903, de 31 de maio de 2012, que disciplina a jornada de trabalho dos servidores no âmbito do Poder Judiciário estadual.