PORTARIA N° 1118/2020
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1118 | NÃO CADASTRADO | 14/08/2020 | VIGENTE |
Ementa
Altera a redação do artigo 20, caput, da Portaria nº 916/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.