PORTARIA N° 1116/2022
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1116 | NÃO CADASTRADO | 19/05/2022 | VIGENTE |
Ementa
Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de detalhar os requisitos que possibilitem o desenvolvimento interno de plataforma eletrônica de solução de conflitos (ferramenta ODR), parte integrante do Projeto Estratégico “Fortalecimento das Soluções Consensuais de Conflitos”, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.