PORTARIA N° 1099/2020
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1099 | NÃO CADASTRADO | 13/08/2020 | VIGENTE |
Ementa
Alterar a Portaria nº 237, de 7 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a delegação de competências administrativas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.