PORTARIA N° 1072/2022
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1072 | NÃO CADASTRADO | 17/05/2022 | VIGENTE |
Ementa
Dispõe sobre a instalação do 6º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito, com sede em Crateús, criado pela Resolução do Pleno do TJCE nº 01, de 3 de fevereiro de 2022.