PORTARIA N° 1068/2018
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1068 | NÃO CADASTRADO | 01/06/2018 | VIGENTE |
Ementa
Designa juízes para integrar o NÚCLEO PERMANENTE DE JUÍZES CRIMINAIS DO INTERIOR E GRUPO DE DESCONGESTIONAMENTO DO INTERIOR COM COMPETÊNCIA CÍVEL E CRIMINAL.