PORTARIA N° 1052/2010
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1052 | NÃO CADASTRADO | 29/07/2010 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Fica imediatamente extinto o 3º Ofício de Distribuição de Protestos da Comarca de Fortaleza, devendo todo o seu acervo ser distribuído entre os Cartórios de Ofício de Distribuição remanescentes no prazo de 15 (quinze) dias.