PORTARIA N° 1045/2010
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1045 | NÃO CADASTRADO | 26/07/2010 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Suspende os prazos processuais dos processos que tramitam nas 1ª, 5ª e 6ª Varas de Execuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza, no período compreendido entre os dias 26 de julho a 16 de agosto do corrente ano, ficando igualmente suspensas as publicações de sentenças e decisões pertinentes a estas Unidades Judiciárias, bem como as intimações de partes e/ou advogados.