PORTARIA N° 103/2008

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Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 103 NÃO CADASTRADO 31/01/2008 NÃO CADASTRADO
Ementa

RESOLVE designar os eminentes Desembargadores JOÃO DE DEUS BARROS BRINGEL, JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA e RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRA para comporem Comissão de Trabalho encarregada de proceder ao exame das referidas indicações enviadas a este Tribunal.