PORTARIA N° 1018/2014
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1018 | NÃO CADASTRADO | 20/05/2014 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Prorrogar, até o dia 31 de dezembro de 2014, os efeitos da Portaria nº 29/2014 (DJe 13.01.2014) da Presidência deste Tribunal, que instituiu Comissão para efetivar o projeto-piloto da Secretaria Judiciária de 1º Grau - Fazenda Pública.