PORTARIA N° 1008/2023
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1008 | NÃO CADASTRADO | 20/04/2023 | VIGENTE |
Ementa
Prorroga o prazo previsto nas seguintes Portarias até o dia 30 de junho de 2023: 469/2023; 470/2023 e 475/2023.