PORTARIA N° 1004/2009

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 1004 NÃO CADASTRADO 28/08/2009 NÃO CADASTRADO
Ementa

RESOLVE: Art. 1º. Determinar, aos gestores no âmbito do Poder Judiciário cearense a devolução dos Policiais Militares pertencentes ao efetivo da 3ª CPG para que retornem imediatamente àquela Unidade.