PORTARIA N° 1003/2021

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 1003 NÃO CADASTRADO 18/06/2021 VIGENTE
Ementa

Dispõe sobre a indicação dos membros da Comissão para integração da AGENDA 2030 no Poder Judiciário do Estado do Ceará.