PORTARIA N° 10/2022
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 10 | NÃO CADASTRADO | 06/10/2022 | VIGENTE |
Ementa
Dispõe acerca da complementação dos resultados referentes a I e II Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais do Poder Judiciário do Estado do Ceará-2020, e dá outras providências