PORTARIA N° 08/2013
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 8 | NÃO CADASTRADO | 23/08/2013 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
O “Programa de Estágios do Poder Judiciário” será regido pelos procedimentos estabelecidos nesta Resolução.