PORTARIA N° 07/2012
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 7 | NÃO CADASTRADO | 09/11/2012 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Concessão de uso do espaço reservado para o funcionamento de restaurante/lanchonete, medindo aproximadamente 247,63 m², localizado no Edifício Sede do Tribunal de Justiça do Ceará.