PORTARIA N° 06/2023
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 6 | NÃO CADASTRADO | 06/10/2023 | VIGENTE |
Ementa
Dispõe sobre a divulgação da relação provisória de Secretaria Judiciária e de unidades judiciais certificadas, conforme desempenho no esforço concentrado em BAIXAS DE PROCESSOS JUDICIAIS, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará - 2023, instituído pela Portaria Conjunta nº 01/2023/PRES/CGJCE, e dá outras providências.