PORTARIA N° 04/2023
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 4 | NÃO CADASTRADO | 20/06/2023 | VIGENTE |
Ementa
DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DA ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA DA OAB/CE COMO INSTITUIÇÃO FORMADORA DO CURSO D E FORMAÇÃO DE MEDIADORES E CONCILIADORES JUDICIAIS SEMIPRESENCIAL.