PORTARIA N° 04/2010
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 4 | NÃO CADASTRADO | 07/01/2011 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Art. 1º. Convocar servidores, lotados nas diversas unidades integrantes do Tribunal de Justiça e Comarcas do Interior do Estado, a se fazerem presentes para emissão de certificados digitais e-cpf, armazenados em mídia do tipo smartcard. Parágrafo único – Os certificados digitais são documentos de identidade eletrônicos que se destinam, entre outros fins, à assinatura de documentos eletrônicos. Art. 2º. Será disponibilizada na Intranet a relação daqueles que deverão comparecer, bem como as datas e o local onde ocorrerão os procedimentos de solicitação, validação presencial da documentação exigida e emissão do certificado digital. Parágrafo único – A validação presencial será responsabilidade de um Agente de Registro vinculado à empresa CERTISIGN. Art. 3º. Por ocasião do comparecimento, o servidor deverá apresentar: I - Documento de Identificação (original) com os dados: RG e CPF (por conter todos os dados acima, sugere-se que seja apresentada preferencialmente a CNH - Carteira Nacional de Habilitação rigorosamente dentro da validade); II - 1 (uma) foto 3 x 4 recente (somente quando não for utilizada a CNH); III - Declaração de domicílio, preenchida sem rasura.