PORTARIA N° 03/2012

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 3 NÃO CADASTRADO 03/02/2012 NÃO CADASTRADO
Ementa

Dispõe sobre a implantação da jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará.