PORTARIA N° 016/2013
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 16 | NÃO CADASTRADO | 03/10/2013 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Dispõe sobre a alteração da composição da comissão de inquérito designada no Procedimento Administrativo Disciplinar –PAD instaurado pela Portaria n.º 12, de 26/08/2013.