PORTARIA N° 01/2023
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1 | NÃO CADASTRADO | 24/02/2023 | VIGENTE |
Ementa
DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DO INSTITUTO DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ (IMECC) COMO INSTITUIÇÃO FORMADORA DO CURSO DE FORMAÇÃO DE MEDIADORES E CONCILIADORES JUDICIAIS.