PORTARIA CONJUNTA Nº 07/2025
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | PORTARIA CONJUNTA | 7 | 11/04/2025 | 14/04/2025 | VIGENTE |
Ementa
Dispõe sobre a alteração da composição do Comitê Intersetorial de Orientação (Coint) da Corregedoria-Geral da Justiça, instituído pela Portaria Conjunta nº 09/2023/PRES/CGJCE e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA Nº 07/2025
Dispõe sobre a alteração da composição do Comitê Intersetorial de Orientação (Coint) da Corregedoria-Geral da Justiça, instituído pela Portaria Conjunta nº 09/2023/PRES/CGJCE e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) e a CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (CGJCE), no uso das atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO as disposições da Portaria Conjunta nº 09/2023/PRES/CGJCE (DJEA 19/12/2023), que institui o Comitê Intersetorial de Orientação (Coint) da Corregedoria-Geral da Justiça e dá outras providências;
CONSIDERANDO o teor da Resolução do Tribunal Pleno nº 2/2025 (DJEA 12/02/2025) que dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas e de cargos de provimento em comissão do Poder Judiciário do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO a Portaria nº 2401/2024 – GABPRESI, que dispõe sobre a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para tramitação de processos administrativos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;
RESOLVEM:
Art. 1º Os arts. 4º e 6º, caput, da Portaria Conjunta nº 09/2023/PRES/CGJCE, passarão a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4° …………………..
I – os(as) Juízes(as) Corregedores(as) Auxiliares, com função deliberativa, sendo um designado coordenador;
II – um(a) Juiz(a) Auxiliar da Presidência, com função deliberativa;
III – o(a) Secretário(a) de Governança Institucional do TJCE (SEGOV), com função consultiva;
IV – os(as) Juízes(as) Supervisores(as) das Secretarias Judiciárias de 1° Grau (SEJUD) do TJCE, com função consultiva;
V – o(a) Diretor(a) de Governança de Dados Estratégicos do TJCE, com função consultiva;
VI – o(a) Diretor(a) Negocial do PJe, com função consultiva;
VII – o(a) Gerente de Integridade e Análise de Dados do TJCE, com função consultiva;
VIII – o(a) Gerente de Inteligência de Dados do TJCE, com função consultiva; e
IX – o(a) Diretor de Transformação Organizacional do TJCE, com função consultiva.
…………………………….
Art. 6° Qualquer integrante do Comitê possui legitimidade para a propositura de casos e a consequente inclusão em pauta de reunião, devendo fazê-lo mediante requerimento cadastrado junto ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), sob o tipo de Processo – CGJ: Pedido de Providências; encaminhando-se à unidade Coordenadoria de Orientação e Padronização (CGJUCOORPAD).
……………………………” (NR)
Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 (onze) dias de abril de 2025.
Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra
Corregedora-Geral da Justiça do Estado do Ceará
Texto Original
Dispõe sobre a alteração da composição do Comitê Intersetorial de Orientação (Coint) da Corregedoria-Geral da Justiça, instituído pela Portaria Conjunta nº 09/2023/PRES/CGJCE e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) e a CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (CGJCE), no uso das atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO as disposições da Portaria Conjunta nº 09/2023/PRES/CGJCE (DJEA 19/12/2023), que institui o Comitê Intersetorial de Orientação (Coint) da Corregedoria-Geral da Justiça e dá outras providências;
CONSIDERANDO o teor da Resolução do Tribunal Pleno nº 2/2025 (DJEA 12/02/2025) que dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas e de cargos de provimento em comissão do Poder Judiciário do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO a Portaria nº 2401/2024 - GABPRESI, que dispõe sobre a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para tramitação de processos administrativos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;
RESOLVEM:
Art. 1º Os arts. 4º e 6º, caput, da Portaria Conjunta nº 09/2023/PRES/CGJCE, passarão a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4° .......................
I - os(as) Juízes(as) Corregedores(as) Auxiliares, com função deliberativa, sendo um designado coordenador;
II - um(a) Juiz(a) Auxiliar da Presidência, com função deliberativa;
III - o(a) Secretário(a) de Governança Institucional do TJCE (SEGOV), com função consultiva;
IV – os(as) Juízes(as) Supervisores(as) das Secretarias Judiciárias de 1° Grau (SEJUD) do TJCE, com função consultiva;
V - o(a) Diretor(a) de Governança de Dados Estratégicos do TJCE, com função consultiva;
VI - o(a) Diretor(a) Negocial do PJe, com função consultiva;
VII - o(a) Gerente de Integridade e Análise de Dados do TJCE, com função consultiva;
VIII - o(a) Gerente de Inteligência de Dados do TJCE, com função consultiva; e
IX - o(a) Diretor de Transformação Organizacional do TJCE, com função consultiva.
..................................
Art. 6° Qualquer integrante do Comitê possui legitimidade para a propositura de casos e a consequente inclusão em pauta de reunião, devendo fazê-lo mediante requerimento cadastrado junto ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), sob o tipo de Processo – CGJ: Pedido de Providências; encaminhando-se à unidade Coordenadoria de Orientação e Padronização (CGJUCOORPAD).
.................................” (NR)
Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 (onze) dias de abril de 2025.
Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra
Corregedora-Geral da Justiça do Estado do Ceará