EDITAL N° 94/2011
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 94 | NÃO CADASTRADO | 20/05/2011 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Resolve convocar Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno a se realizar no próximo dia 30 de maio de 2011, às 09 (nove) horas, para deliberar sobre a eleição dos membros do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em atendimento ao disposto na parte final do inciso XI do art. 93 da Constituição Federal, bem como para julgamentos de feitos constantes em pautas.