EDITAL N° 86/2016
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 86 | NÃO CADASTRADO | 12/01/2017 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Torna sem efeito os Editais nºs 138/2015 e 142/2015, publicados no Diário da Justiça de 10 de novembro de 2015 e 17 de novembro de 2015.