EDITAL N° 85/2013

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Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) EDITAL 85 NÃO CADASTRADO 28/11/2013 NÃO CADASTRADO
Ementa

Resolve tornar sem efeito o Edital nº 68/2013, datado de 25.09.2013, publicado no Diário da Justiça de 08.10.2013, que convocou a Sessão do Tribunal Pleno para o próximo dia 29 de novembro de 2013, às 9:30 horas.