EDITAL N° 84/2015

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) EDITAL 84 NÃO CADASTRADO 24/06/2015 NÃO CADASTRADO
Ementa

Desconvocar a Sessão do Tribunal Pleno que seria realizada no próximo dia 25 de junho de 2015.