EDITAL N° 83/2017

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) EDITAL 83 NÃO CADASTRADO 28/07/2017 NÃO CADASTRADO
Ementa

Incluir na pauta da sessão do Tribunal Pleno, convocada para o dia 10 de agosto de 2017, às 13h:30mim, mediante o Edital nº 70/2017, a apreciação e deliberação do Procedimento Administrativo de nº 8500973-40.2017.8.06.0026.