EDITAL N° 82/2020
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 82 | NÃO CADASTRADO | 16/11/2020 | VIGENTE |
Ementa
Convocar Sessão do Tribunal Pleno, para o dia 3 de dezembro de 2020, com início às 13 horas e 30 minutos, a se realizar por meio virtual, com prejuízo da sessão do Órgão Especial.