EDITAL N° 80/2014
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 80 | NÃO CADASTRADO | 03/09/2014 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE alterar a pauta da Sessão do Tribunal Pleno do dia 18 de setembro de 2014, convocada mediante o Edital nº 78, de 26 de agosto de 2014, disponibilizado no Dje de 27 de agosto de 2014.