EDITAL N° 77/2020
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 77 | NÃO CADASTRADO | 23/10/2020 | VIGENTE |
Ementa
Desconvocar a sessão do Tribunal Pleno, que ocorreria dia 29 de outubro de 2020. Convocar sessão do Tribunal Pleno para o dia 5 de novembro 2020, quinta-feira, às 13h30min, a realizar-se por meio de videoconferência, sem prejuízo da sessão do Órgão Especial na mesma data.