EDITAL N° 75/2020
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 75 | NÃO CADASTRADO | 27/10/2020 | VIGENTE |
Ementa
Tornar público que, conforme o disposto no artigo 12 do Regimento do Interno do Tribunal de Justiça, foi definida a nova composição do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, período fevereiro de 2021 a janeiro de 2023.