EDITAL N° 74/2013
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 74 | NÃO CADASTRADO | 29/10/2013 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Desconvocar a sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça que seria realizada em 31 de outubro de 2013.