EDITAL N° 70/2016
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 70 | NÃO CADASTRADO | 03/10/2016 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Convocar Sessão do Tribunal Pleno para o próximo dia 6 de outubro de 2016, às 13h30min, para submeter à apreciação do Tribunal Pleno Projeto de Lei a ser enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e, ademais, apreciar e deliberar sobre outros assuntos de interesse do Poder Judiciário do Estado do Ceará.