EDITAL N° 69/2020
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 69 | NÃO CADASTRADO | 05/10/2020 | VIGENTE |
Ementa
Trata da composição do Órgão Especial para o período 2021/2023.