EDITAL N° 68/2017
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 68 | NÃO CADASTRADO | 26/06/2017 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Convoca Sessão do Tribunal Pleno a se realizar no dia 29.06.2017, às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos, sem prejuízo da Sessão do Órgão Especial.