EDITAL N° 64/2017
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 64 | NÃO CADASTRADO | 16/06/2017 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Incluir na pauta da sessão do Tribunal Pleno a se realizar no próximo dia 26 de junho de 2017, convocada mediante o Edital nº 44/2017, a deliberação referente aos acessos ao cargo de Desembargador, pelos critérios de merecimento e de antiguidade, nos termos dos Editais nºs. 26/2017 e 40/2017, respectivamente.