EDITAL N° 62/2020

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Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) EDITAL 62 NÃO CADASTRADO 11/09/2020 VIGENTE
Ementa

Convocar sessão do Tribunal Pleno para o dia 17 de setembro de 2020, quinta-feira, às 13h30min, a realizar-se por meio de videoconferência, sem prejuízo da sessão do Órgão Especial na mesma data.