EDITAL N° 61/2020

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) EDITAL 61 NÃO CADASTRADO 26/08/2020 VIGENTE
Ementa

Convocar Sessão Extraordinária da SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, por videoconferência, a se realizar no dia 21 de setembro de 2020, a partir das 08h30min.